Paraná é 5º em contribuição e 26º a receber transferências federais, reclama Beto Richa

Governador defendeu ontem uma distribuição mais justa de tributos a estados

O governador Beto Richa afirmou ontem que é urgente a formulação de um novo pacto federativo, que garanta uma distribuição mais justa de tributos que atualmente ficam concentrados na União. Ele destacou que o exemplo do Paraná mostra que o atual sistema é totalmente desigual. “O Paraná é 5º estado que mais arrecada para União e o 26º no recebimento de recursos federais. Precisamos, com urgência, rever a divisão do bolo tributário”, disse o governador durante palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Richa apresentou um balanço dos dois primeiros anos de gestão e disse que o Estado enfrenta dificuldades financeiras em função dos cortes nos repasses do governo federal. O governador estima que o Paraná perderá R$ 1 bilhão em receitas com as recentes medidas de desoneração anunciadas pela União.

“Cada vez mais, os estados e municípios são penalizados com o aumento de obrigações e a redução de receitas”, afirmou Richa. Como exemplo, ele citou a regulamentação da Emenda 29 que prevê investimentos de 12% e 15% em saúde pelos estados e municípios, respectivamente, enquanto o governo federal articulou a derrubada do artigo que previa investimento mínimo de 10% das receitas por parte da União. 

DÍVIDAS

Richa também ressaltou a necessidade de renegociação das dívidas entre os estados e o governo federal. Ele cobrou uma mudança dos indexadores da taxa de juros das dívidas e novamente tomou como exemplo o caso do Paraná, que contraiu em 1998 um financiamento no valor de R$ 5 bilhões. “O Estado já pagou R$ 9,5 bilhões dessa dívida e está devendo outros R$ 9 bilhões. Isso é impagável. A União virou agiota dos estados, isso não é admissível”, criticou. 

Proposta de Kaefer

O deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB) apresentou em 2009 uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tenta combater a distorção na divisão do dinheiro arrecadado a título de tributos no País. A PEC 406 sugere uma nova partilha do recurso dos impostos entre municípios, estados e União.

A proposta é de elevar de 25% para 30% o valor de repasse do ICMS aos municípios e de 21,5% para 24,5% para os estados. A PEC quer ainda que o governo federal destine 23,5% da arrecadação com contribuições sociais para as prefeituras para investimentos em saúde pública.

De acordo com Kaefer, a distorção pode ser facilmente percebida e explica a queixa principalmente dos prefeitos dos municípios de pequeno porte. Atualmente, ressalta ele, 60% de toda a receita dos impostos fica com a União, enquanto que os estados recebem 25% e os 5.564 municípios precisam se contentar com os 15% restantes. Outra proposta do parlamentar busca limitar a carga tributária a 25% do PIB brasileiro.

Fonte: O Paraná