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quinta-feira, 13 de setembro de 2012

Lei de descanso dos caminhoneiros -Comissão vai procurar locais para descanso de motoristas nas estradas e medida é adiada para daqui a 180 dias

O governo transferiu, para daqui a 180 dias, o início da fiscalização com multas da nova lei do descanso obrigatório para os caminhoneiros. Nesse meio tempo, uma comissão vai analisar quais estradas brasileiras oferecem locais adequados para o descanso. Em uma reunião a portas fechadas, o Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, aprovou uma resolução que recomenda uma fiscalização mais efetiva, com multas, para os motoristas de caminhão. Mas com uma ressalva: apenas onde houver pontos de apoio adequados para os profissionais. A lei que regulamenta a jornada de trabalho de motoristas profissionais determina que caminhoneiros tirem um intervalo de meia hora de descanso a cada quatro horas na direção. Além disso, que parem por 11 horas entre uma jornada de trabalho e outra. Apesar da recomendação do Contran, na prática, a fiscalização com multas vai ser adiada. O governo reconhece que não pode fazer um controle mais rígido agora porque não existem pontos de parada adequados na maioria das estradas. A solução foi montar um grupo, com integrantes do Ministério dos Transportes e do Trabalho, para analisar as rodovias federais e definir, em até seis meses, os pontos de parada dos caminhoneiros. “Teremos um período de transição, que é natural, para que haja essa infraestrutura necessária para que os motoristas possam ter a segurança no trânsito. É isso que nos desejamos, não só deles, mas de todos os usuários”, disse o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. Alguns caminhoneiros chegaram a ser multados nesta quinta-feira (12) e terça-feira (11), que era a data marcada inicialmente para o começo da fiscalização. A polícia Rodoviária Federal anunciou que essas multas serão anuladas.
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